O ajuste de ICMS no estado de São Paulo foi um dos principais impactos do pacote de ajuste fiscal de SP, que entrou em vigência em janeiro de 2021. Além de diversos setores terem sentido o impacto das medidas, o consumidor também teve a saúde financeira prejudicada.
As medidas foram planejadas em meio à crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, e justificadas pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo.
A princípio, visava rebater um rombo estimado em R$ 10,4 bilhões no caixa do estado até o final de 2020. No entanto, com o auxílio da União e a arrecadação de impostos, São Paulo apresentou saldo positivo de R$ 7,7 bilhões e crescimento do PIB de 0,4% – enquanto o do país teve 4,1% de retração.
Paralelamente, a União experienciou quase 1,5 trilhão a menos na coleta de impostos no comparativo entre 2020 e 2019, causados principalmente pela fragilidade da economia.
QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS SETORES AFETADOS PELO AJUSTE DE ICMS EM SP?
Antes de mais nada, cabe falar sobre as mudanças que o Decreto n° 65.253 de 2020 fez em relação à incidência de ICMS. De forma simplificada, houve ajuste em alíquotas inferiores a 18%, base cobrada em grande parte dos serviços.
Por exemplo, as alíquotas de 7% e 12% tiveram complementação, e passaram a representar respectivamente 9,4% e 13,3%.
Também houve recálculo em atividades que antes eram isentas da base de 18%, ou seja, não sofriam a incidência de ICMS. Com a chamada isenção parcial, passou a valer a cobrança de 4,14% para essas empresas.
Com isso, houve um aumento de até 34,28% na carga tributária de alguns segmentos da economia, que obviamente terão de repassar ao consumidor final o valor onerado.
A princípio, os principais afetados pela medida foram os produtos hortifrutigranjeiros, os insumos agropecuários, os medicamentos genéricos e principalmente o leite e a carne.
Os medicamentos genéricos tinham a alíquota reduzida de 12% e conforme citamos, desde janeiro apresentaram alta de 1,3%. Já o leite antes não tributado pelo ICMS e passou a ter a isenção parcial, e a carne tinha taxação diferenciada nas operações internas (7%) – o que, segundo um dos decretos, não se aplicaria quando destino da comercialização fosse para optantes do Simples Nacional.
Obviamente, diante de um cenário de evidente crise econômica, tais medidas provocaram protestos gerais. Afinal, além de prejudicar ainda mais a indústria e o comércio (já antes afetados pela redução de consumo), impactaram diretamente no bolso da população, principalmente das classes mais baixas.
Sendo assim, o governador João Doria voltou atrás e entendeu que os itens acima citados não deveriam ser reajustados.
No entanto, setores como o da construção civil, medicamentos, móveis, produtos têxteis, indústria automobilística (entre outros) sentiram diretamente o impacto do ajuste de ICMS no estado de São Paulo.
Como o ajuste do ICMS afeta as empresas?
Com o aumento da taxação, as companhias precisam encontrar maneiras de reduzir custos para suprir os efeitos dos complementos decretados.
Evidentemente, pode ser que grande parte faça repasse aos seus clientes, sem vislumbrar outras alternativas. Ainda assim, é preocupante a consequência que uma “simples” providência como essa pode ter na cadeia produtiva de uma organização.
Com a desvalorização do real, o aumento da carga tributária e a redução do poder de compra dos brasileiros, muitas empresas se viram sem saída ou tiveram que tomar medidas drásticas para sobreviver.
Surpreendentemente, houve apenas uma pequena queda de arrecadação de ICMS no estado de São Paulo, representando 1,5% a menos no período de janeiro a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
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Quais são os ganhos que um sistema de gestão empresarial eficiente pode trazer?
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