Aprenda a calcular o ICMS da sua empresa
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Aprenda a calcular o ICMS da sua empresa

25 de março de 2020

Saber como calcular o ICMS corretamente é uma das obrigações tributárias de inúmeras empresas brasileiras. Estamos falando sobre um dos principais impostos que incidem sobre as atividades empresariais no Brasil – tributando a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Entretanto, mesmo sendo um velho conhecido das empresas, o ICMS é repleto de particularidades que dificultam o seu recolhimento. Trata-se de um imposto estadual que possui diferenças entre um estado e outro – causando divergências por conta das legislações próprias.

O grande problema é que calcular o ICMS da sua empresa é uma exigência que deve ser seguida à risca. Qualquer irregularidade em relação às obrigações exigidas pelo estado pode levar a penalidades severas. Portanto, é preciso dominar as principais informações sobre o tributo.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços) é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (como a venda de produtos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.

Esse tributo é de competência estadual e é a maior fonte de arrecadação de diversos estados brasileiros. A legislação que institui o tributo é a Constituição Federal, em seu art. 155:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

Quais operações incidem o ICMS?

O caso mais claro de incidência do ICMS é a comercialização de um produto. Por exemplo, quando uma loja de calçados efetua a venda de um tênis, ocorre a incidência do ICMS sobre o valor da operação.

Entretanto, existem outras operações que também incidem o ICMS. Veja todas elas:

  • Venda e transferência de produtos;

  • Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;

  • Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;

  • Prestação de serviço no exterior;

  • Serviços de telecomunicação.

Quais operações não incidem o ICMS?

Para que seja possível calcular o ICMS é fundamental conhecermos as operações que incidem o ICMS. Porém, também é importante analisar quais delas não incidem o tributo para evitar o recolhimento indevido.

Veja quais são as principais operações que não incidem o ICMS:

  • Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;

  • Exportação de mercadorias;

  • Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;

  • Operações relacionadas a ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;

  • Operações de arrendamento mercantil;

  • Operações de alienação fiduciária em garantia;

  • Transferência de propriedades ou bens móveis, sejam de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra espécie;

  • Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;

  • Casos específicos da legislação estadual.

Como calcular o ICMS?

Calcular o ICMS não é uma tarefa muito complexa. Na verdade, você precisa seguir apenas uma fórmula bastante simples:

Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Porém, é preciso ter uma atenção especial com todos os fatores que influenciam no momento de calcular o ICMS:

  • Base de cálculo. Trata-se do valor total da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias cobradas do consumidor.

  • Fato gerador. O ICMS só deve ser calculado após a ocorrência do fato gerador – que é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço.

  • Alíquota. A alíquota do ICMS é o percentual aplicado sobre o preço do produto no momento do cálculo. Ela varia de acordo com o estado de origem e de destino da operação.

Para compreender melhor como calcular o ICMS, vamos analisar um exemplo. Imagine que uma empresa efetuou a venda de um produto no valor de R$20.000,00 dentro de um estado em que a alíquota do ICMS é 17%. Neste caso, podemos aplicar a fórmula:

Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Ou seja:

R$20.000,00 x 17% = R$3.400,00

Neste caso, o valor a ser recolhido a título de ICMS seria R$3.400,00.

ICMS em operações interestaduais

Acabamos de ver que calcular o ICMS não é uma tarefa muito complicada seguindo sua fórmula básica, certo? Porém, as complicações começam a surgir quando ocorrem operações interestaduais, pois as alíquotas praticadas pelo estado de origem e estado de destino podem ser diferentes.

Nestas situações, entra em cena o DIFAL (Diferencial de Alíquota), que foi instituído pela Emenda Constitucional 87 de 2015:

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

Ou seja, o DIFAL calcula a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de ICMS – com variações de acordo com o estado de origem e estado de destino. Quando isso ocorre, é preciso adicionar uma etapa adicional ao calcular o ICMS: encontrar o DIFAL.

Isso pode ser feito da seguinte forma:

  1. Identifique o valor da operação antes da incidência do ICMS

  2. Calcule o valor de ICMS devido com base na alíquota interna

  3. Calcule o valor do ICMS devido com base na alíquota interestadual

  4. Encontre a diferença entre os valores a serem recolhidos: esse é o DIFAL da operação

Simplifique o recolhimento do ICMS da sua empresa!

Historicamente, a rotina de calcular o ICMS causa muitas dores de cabeças para as empresas brasileiras. Porém, essa atividade vem se tornando cada vez mais simples por conta do auxílio prestado pela tecnologia.

Existem soluções digitais que automatizam vários processos fiscais e financeiros. O SOFICOM é uma solução fiscal que automatiza a geração das obrigações fiscais e aumenta a eficiência operacional das equipes fiscais, tributárias e contábeis, em total conformidade com a legislação vigente. E isso inclui a praticidade na apuração do ICMS!

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