Como a área tributária pode atuar durante a crise causada pelo COVID-19?
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Como a área tributária pode atuar durante a crise causada pelo COVID-19?

20 de maio de 2020

A área tributária pode exercer um papel de grande importância dentro das organizações brasileiras durante a crise causada pelo COVID-19. Com grandes consequências em âmbito social e econômico, a pandemia do novo coronavírus deixou muitas empresas em situação delicada – com mudanças no desenvolvimento das suas atividades e impactos negativos sobre suas receitas.

Neste contexto, equilibrar as finanças e manter o compliance fiscal se tornou um desafio ainda maior do que o habitual. Porém, uma atuação consciente da área tributária pode contribuir para que as empresas contornem as complicações deste momento tão conturbado.

Para isso, é fundamental reconhecer o potencial da atuação da área tributária, acompanhar as medidas que estão sendo propostas pelo poder público e utilizar de todos os conhecimentos necessários para encontrar formas de reduzir os impactos sobre as finanças – sempre cumprindo todas as normas legais.

Qual é o papel da área tributária em momentos de crise?

A área tributária de uma organização fica responsável pelo cumprimento de todas as obrigações relacionadas ao recolhimento de tributos e realização de obrigações acessórias. Porém, o seu papel não fica limitado à execução operacional dessas atividades. Também é possível utilizar essas rotinas de forma estratégica na gestão da empresa.

Em momentos de crise, esse papel estratégico fica mais evidente. Afinal, momentos conturbados requerem um cuidado maior com as finanças – criando uma busca por redução de custos e equilíbrio do fluxo de caixa.

Sabemos que uma boa parte do orçamento das empresas é dedicada ao pagamento dos mais variados tributos que incidem sobre as atividades empresariais. Ao conseguir promover uma redução desses custos, observando os limites da lei, é possível minimizar o impacto negativo de períodos de crise.

Como a área tributária pode atuar durante a crise do COVID-19?

Mas, afinal, quais são as medidas que a área tributária pode adotar para ajudar a empresa a enfrentar a crise causada pelo COVID-19?

O primeiro passo é reconhecer que a área tributária pode contribuir com geração de alguns resultados importantes e com geração de caixa e capital de giro. Para isso, as seguintes ações podem ser executadas:

1. Acompanhar as medidas apresentadas pelo governo

As empresas não estão sozinhas neste momento de crise. Para evitar que organizações tenham que fechar as portas ou demitam funcionários em massa, o governo está anunciando uma série de medidas que podem minimizar os impactos negativos. Cabe à área fiscal monitorar essas ações do poder público para aproveitar os benefícios.

Veja quais são as principais das medidas apresentadas até o momento:

  • Cobranças adiadas: O governo dará um prazo maior em algumas cobranças: adiamento por três meses no pagamento do FGTS pelas empresas e adiamento por três meses no pagamento da parte da União no Simples Nacional.

  • Desconto no Sistema S: Por três meses, as empresas terão redução de 50% nas contribuições do Sistema S.

  • Crédito para micro e pequenas empresas: O governo deve liberar cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador em forma de crédito para micro e pequenas empresas.

  • Negociação de dívidas: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas medidas para facilitar a renegociação de dívidas: a primeira delas é voltada a empresas e famílias consideradas boas pagadoras, com o objetivo de permitir ajustes no fluxo de caixa. A segunda delas foi a ampliação da folga de capital do sistema financeiro nacional em R$ 56 bilhões, o que permite que a capacidade de crédito seja elevada em R$ 637 bilhões.

2. Levantamento e utilização de créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS

Muitas empresas podem ter saldo acumulado de IPI, PIS e COFINS em alguma filial e não o vinham utilizando via compensação – seja porque seus planos estratégicos futuros viam a possibilidade natural de consumo ou por falhas operacionais na área tributária.

Porém, esse pode ser o momento ideal para aproveitar esses créditos acumulados como moeda na compensação de outros tributos federais administrados pela Receita Federal.

3. Centralização de apuração de ICMS entre filiais

Outra medida que a área tributária pode implementar é a centralização e consolidação da apuração do ICMS entre as filiais da empresa que estejam dentro do mesmo estado. Ao adotar essa medida, a empresa reduzirá a necessidade de caixa para pagamento do tributos na existência de unidade com saldo credor e unidade pagadora de ICMS.

4. Compensação dos tributos federais retidos na fonte

As retenções relativas as contribuições para o PIS, COFINS e CSLL podem ser objeto de compensação, com a utilização de créditos tributários federais. Trata-se de um outro mecanismo para aliviar o caixa da empresa.

5. Aproveitamento de benefícios fiscais

Os benefícios fiscais não podem ser esquecidos nesses momentos. É preciso fazer um estudo aprofundado para avaliar se a organização está aproveitando todas as oportunidades de reduzir sua carga tributária dentro dos limites legais.

Além disso, também é possível rever as rotas logísticas para minimizar o impacto da cobrança do ICMS nas finanças. Em situações em que a alíquota interna é superior às interestaduais, o deslocamento do centro de distribuição logística da empresa para estados diferentes pode trazer economia tributária suficiente a cobrir custos logísticos adicionais – gerando um ganho financeiro.

6. Uso da tecnologia para reduzir custos e otimizar processos

Com tantas mudanças para a área tributária, a tecnologia pode ser uma grande aliada. Usando soluções digitais é possível automatizar processos e garantir que todas as mudanças que surgem durante a crise causada pelo COVID-19 sejam aplicadas com agilidade.

Além disso, antes mesmo deste período de crise a tecnologia já era vista como uma forma de reduzir as despesas na área tributária. Com tantas atividades manuais que podem ser automatizadas, torna-se possível aumentar a produtividade e minimizar a necessidade de horas de trabalho dos profissionais.

Você já sabia como a área tributária pode atuar durante a crise causada pelo COVID-19? Quais são as ações que a sua organização está adotando? Deixe o seu comentário.



 
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