Impactos do coronavírus no Fisco
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Impactos do coronavírus no Fisco

30 de abril de 2020

É seguro dizer que essa crise atual não é como nenhuma outra enfrentada pelos gestores no passado recente. É certamente assustador tentar resolver todos os problemas únicos que ela apresenta. Como consequência disso, existem impactos do coronavírus no Fisco e nas finanças das organizações brasileiras.

Muitas empresas precisaram suspender parcialmente suas atividades e / ou migrar as operações para o trabalho remoto. Além disso, todo o clima de incertezas afetou a economia como um todo. Considerando todo esse contexto, é fundamental ter uma atenção especial às obrigações fiscais e cuidar dar finanças.

Mas você sabe quais são os impactos do coronavírus no Fisco? Está atento para encontrar as melhores formas de superar esse período de crise com segurança?

Quais são as medidas promovidas pelo Fisco?

Com o objetivo de minimizar os impactos negativos sofridos pelas empresas, já foram divulgadas várias medidas pelo Governo Federal:

  • Diferimento do prazo para pagamento do FGTS por 3 meses (Medida Provisória 927/20);

  • Diferimento do prazo para pagamento da parcela dos tributos federais do Simples Nacional por 6 meses (Resolução nº 152/2020 do Comitê Gestor);

  • Redução em 50% nas contribuições ao “Sistema S” (Medida Provisória 932/20);

  • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o final do ano (Resolução CAMEX nº 17/2020);

  • Redução do IOF crédito para certas operações contratadas a partir de 03 de março (Decreto nº 10.305/2020);

  • Redução das contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S (Medida Provisória nº 932/2020);

  • Prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física (IN nº 1.930/2020);

  • Redução temporária da alíquota de IPI para bens importados que sejam necessários ao combate à COVID-19 (Decreto nº 10.302/2020);

  • Desoneração temporária de IPI para bens nacionais que sejam necessários ao combate à COVID-19 (norma ainda não publicada).

Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no âmbito do Simples Nacional.

Outras medidas ainda podem ser implementadas nas próximas semanas para garantir condições ainda mais favoráveis para que as empresas possam continuar suas atividades.

Como se preparar para os impactos do coronavírus no Fisco?

Se, de um lado temos um esforço do Governo para minimizar os impactos para as empresas, do outro é preciso que as próprias organizações se esforcem para compreender os impactos do coronavírus no Fisco e em suas próprias finanças.

Veja algumas dicas para se preparar para os impactos do coronavírus no Fisco:

Fique informado sobre os impactos do coronavírus no Fisco

Acabamos de analisar as principais medidas implementadas pelo Poder Público para reduzir o impacto negativo da crise nas empresas brasileiras. Porém, é fundamental que os gestores continuem acompanhando as novidades para ajustar seus processos internos.

Com menos custos e mais tempo para cumprir suas obrigações, é possível reformular o cronograma anual e fazer ajustes importantes no orçamento. Dessa forma, você garante o compliance fiscal da forma menos onerosa.

Acompanhe os impactos do trabalho remoto

Muitas empresas estão tendo funcionários trabalhando remotamente pela primeira vez. E essa é uma situação que pode trazer algumas complicações no início. Afinal, muitos empresários e gestores já operam à noite e fins de semana remotamente, mas seus funcionários provavelmente não o fazem.

Para que seja possível implementar o trabalho remoto, é preciso incorporar novas tecnologias e mudar alguns hábitos internos. Porém, mais do que isso, é preciso ter consciência sobre a mudança do modelo de trabalho nas finanças e na tributação.

Com mudanças nas cargas horárias e nos horários de trabalho, a folha de pagamento também pode sofrer modificações importantes. Dar uma atenção especial para isso garante não apenas uma vantagem financeira, mas também contribui para que você evite problemas trabalhistas no futuro.

Uma ótima forma de lidar com isso é implementar um contrato de trabalho por escrito prevendo as mudanças temporárias. Estabeleça expectativas e implemente um procedimento para que um relatório semanal de produtividade seja concluído todos os dias e, em seguida, resumido por semana para que os funcionários acompanhem suas cargas de trabalho, interação com o cliente e projetos. Você também pode incluir neste contrato termos de redução de pagamento, se necessário, com base em produtividade ou vendas.

Faça uma boa avaliação financeira

Certamente uma das maiores preocupações em relação aos impactos do coronavírus no Fisco está relacionada às finanças. É preciso compreender como a organização vai pagar suas contas esta semana, na próxima semana, e quanto tempo isso durará.

Obviamente, essa é uma pergunta muito difícil de responder. Mas aqui estão algumas etapas importantes a serem tomadas na frente financeira o mais rápido possível:

  • Crie uma lista de orçamento de fluxo de caixa com custos fixos e custos variáveis. Os custos fixos geralmente mantêm as portas abertas e devem ser pagas. Crie uma lista de prioridades sobre quais são as mais importantes e tente reservar dinheiro com base no prazo de vencimento.

  • Analise cortes em custos desnecessários que não estão gerando receita ou protegendo as principais funções de negócios.

  • Considere demissões ou licenças de funcionários. Porém, lembre-se de que seus funcionários podem ser um dos seus maiores ativos e, se você se aprofundar demais, poderá não recuperá-los.

  • Encontre fontes financeiras adicionais de receita. Para isso, procure ser criativo em suas vendas e marketing.

  • Considere todas as economias ou recursos, incluindo possíveis empréstimos.

  • Considere os impactos do coronavírus no Fisco para reavaliar suas despesas tributárias e prazos de vencimentos dos seus compromissos. Com um novo planejamento tributário, pode ser possível reduzir custos – sempre observando o cumprimento de todas as obrigações legais.

  • Utilize soluções digitais para ter mais controle sobre suas movimentações financeiras e acompanhar a evolução das finanças neste período de crise.

Você já conhecia os impactos do coronavírus no Fisco? Como a sua organização está se adaptando a este momento? Deixe o seu comentário.



 
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