Passos para controlar o Transfer Pricing
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Passos para controlar o Transfer Pricing

26 de dezembro de 2019

Se você possui uma empresa que tem operações em diversos territórios, provavelmente já ouviu falar sobre o Transfer Pricing. Esse conceito surgiu justamente para regular as transações realizadas entre empresas do mesmo grupo empresarial – incluindo transferências de bens, serviços ou propriedade intangível.

A lógica por trás dessa regulação é bem simples: essas empresas que fazem parte de uma mesma entidade não negociam em um mercado aberto. Por isso, poderiam negociar entre si com preços diferenciados (muito abaixo ou acima que o normal) – e isso poderia distorcer os resultados de todo o grupo empresarial.

Sem a definição do Transfer Pricing, uma empresa subsidiária brasileira poderia adquirir produtos da subsidiária localizada no Canadá por preços muito abaixo do mercado – elevando a lucratividade da organização que atua no Brasil. Da mesma forma, poderiam ser feitas outras manobras que afetam diretamente na tributação.

Portanto, foi criado o Transfer Pricing para regular essas operações e evitar manobras para driblar as exigências fiscais. E é fundamental que as organizações saibam como controlar o Transfer Pricing.

O que é Transfer Pricing?

O Transfer Pricing, ou Preço de Transferência, é um conceito que surgiu para regular as negociações de exportação e importação entre os países. Ou seja, todas as operações realizadas internamente entre empresas de um mesmo grupo empresarial devem observar as normas previstas na legislação.

O objetivo do Transfer Price é garantir que exista um padrão nos valores praticados nessas transações – garantindo que o recolhimento de tributos ocorra corretamente. Porém, é importante destacar que o Preço de Transferência não estipula os valores das operações entre as empresas, apenas evita que essas transações apresentem diferenças discrepantes.

Segundo a legislação brasileira, o excedente no valor da transação deve ser adicionado ao lucro da empresa para tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O conceito de Transfer Price foi introduzido no Brasil em 1996 com a Lei 9.430/96. Nessa legislação estão previstos perfis de empresas estão submetidas às normas e estabelecidos os critérios de cálculos que deverão ser reconhecidos pela Receita Federal.

Além disso, o Transfer Pricing é regulado pela Instrução Normativa RFB Nº 1312, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Importância do Transfer Pricing

O Transfer Pricing é uma exigência que possui grande importância para as organizações brasileiras e para o poder público. Veja os principais pontos que ressaltam essa importância:

  • Resultados do grupo empresarial: ao observar o Transfer Pricing, o próprio grupo empresarial evita que sejam cobrados valores abusivos ou muito abaixo do ideal – o que causaria distorções na demonstração de resultados do grupo.

  • Transparência nas operações: ao seguir as diretrizes do Transfer Pricing, as empresas se tornam mais transparentes – o que é ótimo para aumentar a confiança dos stakeholders.

  • Compliance fiscal: por ser uma exigência legal sujeita a penalidades, seguir o Transfer Pricing também é uma maneira de manter o compliance fiscal.

  • Competitividade: evitar as complicações pelo não cumprimento do Transfer Pricing pode ser considerado uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes em um mercado tão concorrido.

  • Fiscalização do poder público: do ponto de vista do poder público, o Transfer Princing evita que sejam maquiados resultados para manipulação da tributação.

Erros comuns no cálculo

No momento de calcular o Transfer Pricing, sua empresa precisa tomar cuidado para não cometer alguns dos erros mais comuns:

  • Apuração apenas no final do ano: ao fazer uma apuração anual, a sua empresa pode não ter tempo de corrigir eventuais falhas antes da fiscalização. Por isso, o ideal é fazer uma apuração mais frequente do Transfer Princing para garantir que tudo esteja de acordo com as exigências legais.

  • Incoerências na base de dados: o Fisco possui conhecimento sobre todas informações das outras declarações entregues pela sua empresa. Portanto, o Transfer Pricing precisa estar coerente com essa base de dados.

  • Ausência de um planejamento tributário: o Transfer Pricing precisa estar incluso no planejamento tributário da sua empresa se você deseja reduzir o impacto das despesas e manter o compliance fiscal.

  • Falta das ferramentas adequadas: o melhor a ser feito para controlar o Transfer Pricing é utilizar uma solução digital para integrar informações, automatizá-las e mantê-las armazenadas em locais seguros. Com isso, torna-se mais fácil evitar todos os erros relacionados ao assunto.

Como controlar o Transfer Pricing?

A base de cálculo do Transfer Price recebe a influência de diversas áreas – como estoque, compras, custos, produção e vendas. Por esse motivo, é fundamental que a sua organização tenha acesso a informações íntegras e atualizadas – além de estabelecer uma rotina para controlar o Transfer Princing.

Veja um passo a passo para colocar isso em prática:

1. Conheça os métodos de cálculo

Para iniciar, é importante ter conhecimento sobre os métodos de cálculo do Transfer Pricing – que são divididos em duas categorias: Preço de Transferência na Importação e Preço de Transferência na Exportação.

Os métodos de cálculo na importação são:

  • Método dos Preços Independentes Comparados – PIC

  • Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL

  • Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL

Os métodos de cálculo na exportação são:

  • Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro – CAP

  • Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVA

  • Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVV

  • Método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx

2. Incorpore o cálculo do Transfer Princing ao fluxo de operações

É importante que você incorpore o cálculo e o controle do Transfer Princing no fluxo de operações regulares da sua organização. Assim, você garante que os profissionais responsáveis estarão sempre monitorando o cumprimento das exigências legais.

3. Tenha profissionais qualificados

Para realizar a apuração frequente do Transfer Pricing é essencial que você conte com profissionais qualificados. É preciso ter conhecimento sobre importações e exportações, acompanhar as mudanças na legislação e ter domínio sobre os processos de apuração dos tributos.

4. Adote uma solução digital

Por fim, todo o processo de controle do Transfer Pricing se torna mais prático e seguro com uma solução digital adequada. O SOFICOM é uma solução fiscal modular e personalizada, totalmente integrada e nativa ao SAP, que aumenta o desempenho e melhora a Gestão Fiscal das empresas por mais complexo que seja o cenário, sempre em total conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas tributárias. E isso inclui uma solução para controlar o Transfer Pricing.

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