Toda empresa precisa ter uma Razão Social definida, que nada mais é do que o seu nome jurídico e a sua representação oficial em documentos, contratos e em qualquer operação de cunho legal.
Apesar de ser um tema recorrente e, em certo ponto, de conhecimento geral, é muito comum haver dúvidas e questionamentos sobre o papel da Razão Social em uma empresa e, também, o fato de se confundir com outro conceito semelhante: o Nome Fantasia.
E foi justamente pensando em esclarecer todos esses pontos e explicar, de vez, o que é e para que serve a Razão Social de um negócio, que nós preparamos este post com dicas e informações úteis sobre o assunto, além claro, de mostrar o passo a passo sobre como defini-la na prática.
Boa leitura!
Razão Social é a nomenclatura utilizada referente ao registro oficial que uma PJ (Pessoa Jurídica) faz, para individualização e execução de suas atividades profissionais. Em outras palavras, é o nome jurídico que um negócio precisa definir e registrar perante as obrigações fiscais para exercer suas operações.
O termo também é conhecido como denominação social ou firma empresarial.
No entanto, vale destacar que a Razão Social não é, necessariamente, o “nome” da marca comercial do negócio, já que esta função se atrela ao conceito de Nome Fantasia, do que abordaremos com mais detalhes à frente.
Sendo assim, quando você vai registrar uma empresa, é preciso declarar diferentes informações sobre ela, tais como: o capital social, a categoria do negócio, o tipo de atividade exercida e, obviamente, o nome oficial. Ou seja, a Razão Social da organização!
Na prática, este nome deve ser o nome jurídico que representará o negócio perante qualquer operação legal, como emissão de notas fiscais, assinaturas de contratos, aquisição de bens e, até mesmo, em participação de ações judiciais.
Como bem destacado, a Razão Social é, de fato, o nome jurídico e oficial de sua organização, sendo assim, a principal representação nominal de sua empresa.
Isso significa que qualquer operação legal envolvendo a sua companhia deverá constar a Razão Social como identificação de seu negócio.
Dessa forma, a Razão Social de uma empresa é o que ficará registrado e oficializado no seu Contrato Social, sendo obrigatória a sua identificação correta em documentos fiscais, escrituras, contratos, faturas, cobranças a clientes etc.
Logo, a Razão Social é o nome que constará em todos os documentos oficiais da sua empresa, desde o seu registro na Junta Comercial ou cartório, até em uma simples fatura para o seu consumidor final.
Por ser uma identificação, a Razão Social é única para cada empresa e sua respectiva atividade profissional e, portanto, é protegida como propriedade intelectual perante a lei.
Uma dúvida muito recorrente se dá na diferença prática entre Razão Social e Nome Fantasia. Mas vamos lá!
Em uma comparação bem básica e de fácil compreensão, é como se a Razão Social fosse o seu nome oficial e registrado nos meios legais, enquanto o Nome Fantasia fosse o seu apelido.
Ou seja, em seus documentos legais constará sempre o seu nome registrado oficialmente, enquanto entre amigos, redes sociais e ambientes informais, você poderá utilizar o seu apelido.
A mesma lógica funciona para explicar a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia. Como bem vimos, o primeiro caso se refere ao nome jurídico da empresa e que, portanto, é o que representará oficialmente e legalmente a empresa no mercado.
Já o Nome Fantasia é o nome comercial, que pode ser encarado como um “apelido” mais atraente, simpático e informal aos olhos do consumidor.
Nesse caso, inclusive, é possível ter mais que um Nome Fantasia atrelado à Razão Social, ou mesmo, encontrar outras marcas carregando o mesmo nome no mercado.
Escolher a Razão Social é uma decisão importante e que poderá ser carregada para toda a existência do negócio.
Por isso, a seguir nós destacamos algumas orientações relevantes para este processo. Confira:
Essa decisão pode ser feita com o auxílio de um contador, que disponibilizará sua experiência para a escolha mais estratégica.
A definição e registro da Razão Social têm início no processo de abertura da empresa, ou seja, quando proprietários ou sócios se dirigem até a Junta Comercial ou Cartório da região para formalizar o negócio.
Feito este registro, todas as demais etapas do processo de legalização da empresa já devem utilizar a Razão Social, tais como a emissão de alvará e outras documentações do município, registros em órgãos governamentais, assinatura de contratos, entre outros.
Vale destacar que a Razão Social, obrigatoriamente, deve constar em seu contrato social (o documento que registra a contribuição de cada sócio e a divisão de bens no caso da quebra ou desfecho do negócio).
Em resumo, essas são algumas dicas e informações úteis sobre o conceito de Razão Social, sua importância na prática de uma empresa e as principais diferenças com o Nome fantasia do negócio. E como bem vimos, trata-se de uma identificação única e individual, que representará a sua organização em qualquer operação legal no mercado.
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