Reforma tributária e seu impacto nas PMEs
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Reforma tributária e seu impacto nas PMEs

24 de setembro de 2021

A reforma tributária no Brasil tem sido alvo de muita discussão, sobretudo por conta do seu impacto na arrecadação sobre as pequenas e médias empresas. Embora siga em andamento, é importante entender sobre o que exatamente ela aborda e como isso pode afetar diretamente suas finanças em um futuro próximo.

Atualmente, o lucro empresarial é tributado somente sobre a pessoa jurídica, no chamado IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A ideia seria reduzir a alíquota dessa modalidade gradativamente (entre 2022 e 2023), porém cobrar 20% acerca dos dividendos. Ou seja: cobrar um percentual maior sobre os valores destinados aos sócios ou acionistas, antes isenta.

Como exemplo, a cada R$ 100,00 de lucro produzido, as organizações já pagam cerca de 34% em impostos. Com a aprovação da proposta original, esse percentual poderia se estabelecer entre 40% e 45%, a depender também da redução ou não da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A justificativa para que a distribuição de lucros seja tributada se baseia na premissa de que, como a composição dos encargos brasileiros é indireta (incidindo sobre os produtos e não diretamente sobre a renda), os pobres têm a mesma carga de impostos. Sendo assim, seria justificável taxar mais quem detém a maior parte da renda.

Por que a Reforma Tributária pode ter impacto negativo?

Ainda que a justificativa da elevação aparentemente tenha como objetivo equilibrar a taxação de impostos no Brasil, a verdade é que a conta não fecha.

Diversas entidades (como a CNI, por exemplo) defendem que a incidência é inaceitável, pois representa uma forma de bitributação dos lucros. 

Após inúmeros protestos, pressão e pouco consenso até mesmo entre a equipe do Ministério da Economia, a medida já sofreu diversas alterações e segue em discussão. Em uma das últimas versões, inclusive, foram isentas as que estão enquadradas no Simples e as que operam mediante lucro presumido, com faturamento de até R $4,8 milhões por ano.

Idealmente, a melhor forma de resolver a questão seria chegar em um equilíbrio entre as necessidades dos cofres públicos e quem se enquadraria na retirada de dividendos. Afinal, com a cobrança geral (IRPJ) reduzida, em teoria toda a sociedade ganharia – desde que a divisão entre companhia e acionistas seja justa no pagamento da tributação.

Caso contrário, é bastante provável que muitas das pequenas e médias empresas não consigam arcar com a carga tributária, pois já trabalham com pouca margem de lucro e com preços ou serviços que não permitem grandes alterações de preços, já que isso dificultaria ou inviabilizaria as vendas. 

Por outro lado, se a cobrança se tornar abusiva, há grandes chances que o repasse de fato incida sobre o consumidor final, que pode arcar com as consequências e sofrer ainda mais os efeitos nocivos da crise.

Cabe aguardar a resolução do processo e preparar sua empresa da melhor forma para todo tipo de imprevisto.

Como preparar a empresa para os impactos tributários?

Independentemente da decisão, é essencial que sua empresa esteja com a parte fiscal e contábil alinhadas com as expectativas de negócio. 

O planejamento fiscal faz com que você tenha controle sobre os impostos, pagando o que é devido e evitando tanto gastos desnecessários, quanto complicações com o Fisco.

Também é importante que sua equipe esteja atenta aos incentivos fiscais, pois muitas vezes ocorre a isenção de tributos ou redução de alíquota, o que favorece imensamente o caixa da empresa.

Em contrapartida, identificar cobranças ilegais de impostos é imprescindível, pois ao restituir o crédito tributário, há grandes chances de quitação de outros débitos com o Tesouro ou mesmo investimento no crescimento da companhia.

Todas essas medidas de controle resguardam o fluxo financeiro corporativo, e sobretudo nas PMEs, que atuam com margem inelásticas de lucro, isso é de enorme valia.

Uma vez que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) se tornou completamente digital, o governo utiliza de precisão tecnológica para o cruzamento de informações e auditoria de recebimentos.

Isto posto, é inevitável se apoiar na automação fiscal para lidar com o alto volume de informações e não perder prazos. 

Um ótimo sistema de gestão empresarial ajuda a apoiar as áreas fiscal e contábil, servindo como agregador de dados, mantendo o histórico de pagamentos organizado e acessível. Além disso, também organiza a agenda de obrigações (evitando multas) e atualiza os dados de taxação de acordo com o enquadramento.

Dessa maneira, fica muito mais simples lidar com os encargos e visualizar o cenário como um todo, o que também confere uma certa previsibilidade às áreas.

Um ERP eficiente para controle fiscal

Para que o andamento da área fiscal seja primoroso, você pode investir no uso do SAP Business One, ferramenta de solução tecnológica que permite a unificação de todas as informações em um só lugar e em tempo real.

Ela atende perfeitamente às PMEs, pois é concisa e acessível, ao mesmo tempo que entrega inúmeras funcionalidades e relatórios que dão insights valiosos aos gestores competentes.

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