A possibilidade de uma reforma tributária é cada vez mais discutida no Brasil. O grande objetivo por trás dessa proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro – que é marcado pela sua complexidade. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aponta que o Brasil possui o maior percentual de carga tributária da América Latina, 50% superior à média da região.
Além disso, uma pesquisa realizada pela Doing Business, do Banco Mundial, mostrou que as empresas brasileiras levam 1958 horas ao ano para apurar e quitar todas as obrigações tributárias. Isso representa cerca de R$ 60 bilhões em arrecadação e coloca o Brasil apenas 184ª posição entre o total de 190 países pesquisados.
Levando isso em consideração, já começam a surgir propostas para colocar uma reforma tributária em prática. E é essencial conhecer os impactos que uma mudança drástica no sistema tributário teria no seu negócio.
O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA?
Pequenas mudanças na legislação tributária ocorrem a todo instante, não é? Alterações de alíquota, criação de incentivos, mudança na base de cálculo, entre outras. Porém, quando falamos sobre uma reforma tributária, os impactos das mudanças são mais profundos.
Uma reforma tributária é um conjunto de modificações na legislação baseadas na Constituição Federal. Isso deve ser colocado em prática por meio de PEC’s (Propostas de Emenda à Constituição), pois toda a base do direito tributário brasileiro está na constituição – garantindo os direitos fundamentais do contribuinte.
Ou seja, uma reforma tributária não se resume a fazer mudanças nos tributos e obrigações já existentes. Estamos falando sobre a extinção de obrigações e criação de um sistema tributário diferente. Por trás dessa reforma, está o objetivo de criar um sistema mais justo, simples e neutro. Assim, todos podem se beneficiar: empresas, pessoas físicas e o poder público.
POR QUE O BRASIL PRECISA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA?
Destacamos no início deste artigo sobre a complexidade tributária no Brasil, certo? Não é muito difícil compreender como isso funciona na prática. Basta pensar nas obrigações tributárias que a sua empresa precisa cumprir ao longo do ano. São inúmeros os tributos e obrigações acessórias, não é?
Se analisarmos de uma forma mais profunda, veremos que existem vários tributos que incidem sobre bases de cálculo muito semelhantes – mas são regulados por entes federativos diferentes. Além disso, a diferença na tributação entre os estados e municípios causa muita confusão para os contribuintes e incentiva uma guerra fiscal.
Todo esse contexto eleva o trabalho para o departamento fiscal das organizações. Porém, mais do que isso, também gera impactos negativos para o consumidor final e para o poder público. Por um lado, a mercadoria chega ao consumidor com um preço mais elevado por conta de toda a tributação. De outro lado, o Fisco enfrenta problemas constantes com sonegação e dificuldades para fazer uma fiscalização eficiente.
PRINCIPAIS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Nos últimos meses surgiram várias propostas para promover uma transformação no sistema tributário brasileiro. Vamos analisar as principais delas:
PEC 45/2019
A PEC 45/19 é a proposta de reforma tributária que ganhou maior destaque. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição que tem o objetivo de alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil.
Essa proposta prevê a extinção de cinco tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS e Cofins).
Para substituí-los, seria criado um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo imposto teria a sua arrecadação dividida entre o poder federal, estadual e municipal – com uma gestão unificada feita por um comitê gestor nacional com representantes de cada ente para controlar a arrecadação do IBS e a distribuição da receita.
Além disso, a PEC 45/2019 tem a proposta de criação de um mecanismo de transferência de renda para a devolução tributária para as famílias mais pobres.
PEC 110/2019
A PEC 110/2019 é outra Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida entre deputados e senadores. Assim como a PEC 45/2019, essa proposta também prevê a extinção de tributos: IPI, IOF, PIS,COFINS, CSLL, Salário Educação, Cide Combustíveis, ICMS e ISS.
Além disso, também existe a previsão de criação de novos tributos:
- IBS, que seria de competência Estadual, com tributação sobre o valor agregado
- IS (Imposto Seletivo), que seria um tributo Federal incidente sobre operações de bens e serviços específicos
Proposta do Comsefaz
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apresentou uma proposta alternativa dos Estados à PEC 45/2019 – incluindo alguns pontos para garantir a autonomia dos Estados e do Distrito Federal com relação ao ICMS e para assegurar a isonomia em relação à carga tributária adotada pelos entes públicos.
Trata-se de uma proposta que usa como base a PEC 45/2019, mas também prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para impostos estaduais e outro para impostos federais. Na prática, o modelo funcionaria com dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto monofásico adicional incidente nas vendas ao varejo (IBSV), de competência dos Municípios.
QUAIS SÃO OS IMPACTOS DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA NA SUA EMPRESA?
Os impactos de uma reforma tributária em uma empresa podem ser bastante amplos. Mas tudo depende de quais propostas entrariam em vigor. Veja quais são os principais pontos que merecem a sua atenção:
- Tributos obrigatórios: Com propostas que incluem a extinção de tributos e criação de novos impostos, seria necessário acompanhar as novas legislações para verificar quais tributos a sua organização precisaria recolher.
- Obrigações acessórias: Essa mudança profunda nos tributos também interfere nas obrigações acessórias que devem ser seguidas.
- Impacto financeiro: As despesas tributárias também devem sofrer alterações com novos fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas.
- Incentivos e benefícios: Algumas das propostas de reforma tributária buscam eliminar incentivos e benefícios para tornar o sistema tributário mais justo. Portanto, também é importante acompanhar essas alterações.
- Organização interna: Uma reorganização dos processos internos do departamento fiscal seria fundamental para a adaptação às mudanças de uma reforma tributária.
- Sistema tributário: Outro ponto importante é descobrir se o sistema fiscal usado pela sua empresa consegue acompanhar as mudanças de uma reforma tributária. Enquanto algumas empresas teriam que buscar uma nova solução, as organizações que utilizam um sistema ágil nas atualizações podem se beneficiar da tecnologia para acompanhar os impactos da reforma tributária.
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