A sua empresa já se preparou para a atualização do layout 2.0 do GNRE? Todas as organizações que precisam fazer a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) precisam ficar atentas às mudanças que estão previstas a partir do mês de abril.
Com o objetivo de melhorar a performance na emissão das guias para os contribuintes, a atualização do layout 2.0 do GNRE foi divulgada no Portal GNRE em fevereiro de 2019 e prevê a implementação do GNRE 2.0 até o final de abril de 2020.
Neste momento, é fundamental compreender quais são os impactos da atualização do layout 2.0 do GNRE e como as organizações brasileiras podem trabalhar para seguir as novas exigências legais.
O QUE É O GNRE?
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento que foi criado para ao recolhimento de tributos nas operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária. Ele tem como objetivo recolher o imposto nos Estados de destino, facilitando a arrecadação.
Portanto, as empresas que precisam emitir o GNRE são aquelas que efetuam a venda de mercadorias com destino a outros estados ou prestações de serviços de transporte interestadual.
O GNRE foi instituído pelo art. 88 do Convênio Sinief nº 6/1989, que possui o seguinte texto:
Fica instituída a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line – GNRE On-Line, modelo 28, que será utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diversa do domicílio do contribuinte.
Veja quais são os tipos de receita que podem ser recolhidos com a emissão do GNRE:
- ICMS Comunicação (Código 10001-3)
- ICMS Energia Elétrica (Código 10002-1)
- ICMS Transporte (Código 10003-0)
- ICMS Substituição Tributária por Apuração (Código 10004-8)
- ICMS Importação (Código 10005-6)
- ICMS Autuação Fiscal (Código 10006-4)
- ICMS Parcelamento (Código 10007-2)
- ICMS Dívida Ativa (Código 15001-0)
- Multa p/infração à obrigação acessória (Código 50001-1)
- Taxa (Código 60001-6)
- ICMS recolhimentos especiais (Código 10008-0)
- ICMS Substituição Tributária por Operação (Código 10009-9)
- ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação (Código 10010-2)
- ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração (Código 10011-0)
- ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação (Código 10012-9)
- ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração (Código 10013-7)
- ICMS DeSTDA (Código 10014-5)
COMO VAI FUNCIONAR O GNRE 2.0?
Conforme o que foi publicado no Portal GNRE, desenvolvido pela SEFAZ-PE, a versão 2.0 do GNRE contempla três opções para geração das guias:
- GNRE Simples: esta opção equivale à geração do GNRE atual, ou seja, geração de guia para apenas um pagamento.
- GNRE com Múltiplos Documentos de Origem: nesta opção poderão ser adicionados múltiplos documentos de origem, desde que mantida a mesma UF destinatária, o mesmo Contribuinte Emitente, o mesmo Código de Receita e o mesmo Tipo de Documento de Origem.
- GNRE com Múltiplas Receitas: nesta opção poderão ser adicionados diversos códigos de receitas, desde que se mantenha a mesma UF destinatária e o mesmo Contribuinte Emitente. Nesta opção serão aceitos vários códigos de receita, inclusive podendo repetir o mesmo código de receita.
Além disso, também foi destacado que, para os contribuintes que utilizam os serviços (webservices) de automação que o Portal disponibiliza, será necessário adequar suas aplicações para a nova estrutura do XML versão 2.0.
PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO DO LAYOUT 2.0 DO GNRE
O Portal e os web services do GNRE já estão aceitando a versão 2.0 desde o dia 1º de abril de 2019. No entanto, ainda é possível gerar guias na versão 1.0 até o final de abril de 2020.
Ou seja, até o dia 30 de abril de 2020 o Portal do GNRE aceitará as duas versões simultaneamente, permitindo que as UFs e os contribuintes se adéquem às novidades. Depois dessa data, todas empresas deverão fazer a atualização do layout 2.0 do GNRE.
COMO SE ADEQUAR À ATUALIZAÇÃO DO LAYOUT 2.0 DO GNRE?
Na prática, a atualização do layout 2.0 do GNRE prevê a possibilidade de agrupar todos os documentos, somar os valores e emitir um único código de barras com a somatória de todos. Apesar de ser uma forma de simplificar o processo, será preciso que as empresas realizem mudanças nos seus processos internos para fazer o preenchimento correto do documento.
Por ser um documento emitido em formato digital, a atualização passa diretamente pelo uso correto dos sistemas de emissão do GNRE. E a melhor forma de garantir a atualização do layout 2.0 do GNRE é buscando a automação do processo de emissão.
BENEFÍCIOS AUTOMAÇÃO DA EMISSÃO DO GNRE
Com o uso de uma solução digital, você pode automatizar o processo de emissão do GNRE na sua empresa. Dessa forma, torna-se mais fácil se atualizar às mudanças e ainda obter uma série de benefícios:
- Simplificação dos processos. Utilizando uma ferramenta que automatiza a emissão do GNRE, torna-se possível estruturar um fluxo de processos mais simples e intuitivo – facilitando as rotinas internas da organização.
- Redução de erros. Ao automatizar o processo de emissão do GNRE, você reduz as chances de erros e falhas humanas. Como consequência, também ocorre uma diminuição de situações como multas por atraso ou pagamentos em duplicidade.
- Aumento da produtividade. As ferramentas de automação são muito eficientes para aumentar a produtividade em toda estrutura organizacional. E essa mesma lógica vale para a simplificação da emissão do GNRE.
- Diminuição dos custos. Com o aumento da produtividade e redução das chances de erros, a automação também contribui com uma redução dos custos internos para a empresa.
E, então, a sua empresa já está preparada para a atualização do layout 2.0 do GNRE? Quer aproveitar todos esses benefícios da automação dos processos? Então descubra como o SOFICOM pode ajudá-lo.